Termos e Condições

×

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLITICA DE PRIVACIDADE

Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização da Plataforma Digital Sacada Green, que pertencem à Sacada Green Florestal Eireli, localizada na Avenida João Durval Carneiro, 3665/812, Multiplace Boulevard, São João, na cidade de Feira de Santana – Bahia CEP: 44.051-335, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 34.815.391/0001-14.

ADVERTÊNCIAS INICIAIS

Caro Usuário, leia atentamente as condições constantes nos presentes Termos e Condições de Uso e Politica de Privacidade antes de utilizar a Plataforma Digital Sacada Green e o seu conteúdo. O acesso ao website Sacada Green e ao seu respetivo conteúdo está condicionado à prévia aceitação e concordância irrestrita, irrenunciável e irretratável, com o inteiro teor deste Instrumento, que contém os termos e condições de uso e política de privacidade. Ao clicar no botão “Li e Concordo”, a pessoa física ou a pessoa jurídica que se cadastrou no website da Sacada Green ou que adquiriu produtos e serviços através do website, doravante denominado Usuário, reconhece que está de acordo em vincular-se a estes Termos e Condições. Tenha em consideração que existem outras partes deste website que podem conter termos e condições de utilização adicionais e/ou diversos. Caso discorde de qualquer parte destes Termos e Condições, o Usuário não deve acessar o website Sacada Green, nem adquirir qualquer produto ou serviço aqui relacionado.

Os presentes Termos e Condições de Uso e Politica de Privacidade regem as condutas e especificam a utilização do website Sacada Green, dos serviços disponibilizados ao Usuário, bem como de informação, imagens, gráficos, dados, texto, ficheiros, ligações, fotografias, áudio, vídeo, software, mensagens, comunicados, conteúdo, organização, design, compilação, traduções eletrônicas, conversão digital, código HTML, XML e Java, e ainda outros conteúdos relacionados com o website.

Torna-se Usuário do website http://loja.sacadagreen.com.br os consumidores e http://escritorio.sacadagreen.com.br os Empreendedores Independentes a pessoa física ou jurídica, maior e capaz, acima de 18 (dezoito) anos de idade, que tenha preenchido o cadastro, compreendido, atendido e aceitado eletronicamente todas as cláusulas deste contrato e clicado no botão  “Li e Concordo”.

A Sacada Green incentiva e apoia sugestões enviadas através de canais de comunicação, que podem ser utilizadas sem qualquer obrigação de compensar o Usuário.

A Política de Privacidade da Sacada Green é, pelo presente, incorporada nestes Termos e Condições de Uso, passando a fazer parte integrante das mesmas.

 

O uso do website Sacada Green descrito no endereço digital (www.sacadagreen.com.br) e seus subdomínios está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo.

ACEITAÇÃO                                        

O Usuário, pessoa física ou jurídica que se cadastrou no website da Sacada Green ou que adquiriu produtos e serviços através do website, por meio do presente contrato eletrônico, reconhece e aceita todos os termos e condições de uso aqui dispostas. Portanto, ao fazer uso do website oferecido pela Sacada Green Florestal, ou, simplesmente, website Sacada Green, o Usuário concorda que leu, entendeu e acatou as regras estipuladas neste instrumento contratual.

 

ACESSO AO WEBSITE SACADA GREEN

A Plataforma Digital Sacada Green pode oferecer ao Usuário uma variedade de recursos, tais como: notícias e informações sobre a Empresa e seus produtos e serviços, a conta e o escritório virtual, a possibilidade de contatar, eletronicamente, a Sacada Green e o amplo acesso aos serviços e informações disponíveis periodicamente.

Está resguardado à Sacada Green o direito de, ao seu critério único e exclusivo, terminar, modificar ou suspender, parcial ou totalmente e em qualquer momento, o acesso do Usuário ao website, ao conteúdo ou aos serviços, por qualquer motivo ou sem motivo justificativo. Em especial, e sem limitação, a Sacada Green poderá findar, modificar ou suspender, parcial ou totalmente, o acesso do Usuário ao website, em caso de descumprimento dos presentes Termos e Condições de Uso e Politica de Privacidade.

O Usuário, para ter regular e contínuo acesso ao website Sacada Green, deverá:

 

(i) Ler atentamente os termos descritos abaixo;                                

(ii) Concordar expressamente com os termos e condições dispostos neste Instrumento;

(iii) Submeter-se ao cadastro, fornecendo informações válidas, corretas e verídicas;

(iv) Possuir mais 18 (dezoito) anos de idade e estar devidamente legitimado e habilitado para aceitar os presentes Termos e Condições de Uso; e

(v) Estar em condições de assumir, e de fazer assumir, qualquer risco relacionado com a utilização do website.

CADASTRO

O cadastro de Usuário na Plataforma Digital Sacada Green é totalmente gratuito.

O Usuário declara e se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos ao website no momento de seu Cadastro e em qualquer atualização posterior, ficando responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade.

Para a utilização, o Usuário deverá se cadastrar, criando um login e uma senha de acesso informando seus dados ("Dados Pessoais"), tais como: nome completo, sexo, data de nascimento, e-mail, endereço e número de celular válido, a pessoa física; e a razão social, n. do CNPJ e endereço da sede, a pessoa jurídica, além dos demais dados solicitados tanto à pessoa física como à jurídica.

Durante a realização do cadastro, deverá inserir uma senha alfanumérico no campo designado. O Usuário é responsável por seu login e senha de acesso. Em caso de perda ou roubo da senha de acesso, deve comunicar imediatamente a Sacada Green.

Feito o cadastro nos moldes acima, poderá o Usuário se utilizar da conta cadastrada para a finalidade apresentada em seu respectivo cadastro e poderá, eventualmente, fazer as alterações dos dados cadastrais apostos, no campo situado no escritório virtual que lhe será disponibilizado após a efetivação regular do cadastro.

O Usuário pessoa física declara ser maior, capaz, possuir, ao menos, 18 (dezoito) anos de idade completos, ter Cadastro de Pessoa Física válido e regular junto à Receita Federal, ter efetuado o preenchimento dos dados cadastrais corretamente, compreendido e aceitado, via aceite eletrônico, todas as cláusulas deste Instrumento.

OBRIGAÇÕES DO USUARIO

O Usuário compromete-se a não utilizar o website Sacada Green para a prática de atos proibidos por lei e pelos presentes Termos e Condições de Uso, nem a adotar quaisquer comportamentos que possam implicar em danos à Sacada Green e ao conteúdo do website, na inutilização, sobrecarga ou deterioração da Plataforma Digital Sacada Green.

O Usuário compromete-se a não utilizar o website Sacada Green com a finalidade de publicar comentários para distribuir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que por si mesma ou cuja transmissão:

(i) Incite e/ou promova o descumprimento da lei, seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária a ordem pública;

(ii) Incite e/ou promova ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social;

(iii) Constitua comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédios, intimidações ou chantagem a terceiros;

(iv) Incite práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;

(v) Viole segredos empresariais de terceiros;

(vi) Seja contrária à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;

(vii) Viole propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas;

(viii) Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;

(ix) Desrespeite a legislação eleitoral e partidária;

(x) Utilize o website Sacada Green para fins comerciais ou publicitários, compreendidos, inclusive: spam, correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (prospecção de negócios, venda de serviços e mercadorias, ainda que relacionados à pessoa física, etc.) ou uso relacionado com negócios, ou que anuncie ou ofereça a venda de produtos ou serviços (com ou sem fins lucrativos) ou que solicitem outros usuários ou terceiros (incluindo pedidos para contribuições ou donativos).

O Usuário não tem permissão para reproduzir, transmitir, distribuir, vender ou publicar, no seu todo ou em parte, o website, o seu conteúdo e os serviços sem o prévio consentimento, por escrito, da Sacada Green.

Fica, ademais, vedado:

(i) Utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers," que acessem o website Sacada Green de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores das Empresas em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um navegador convencional. É igualmente vedada a coleta de qualquer informação pessoal dos demais usuários do website Sacada Green;

(ii) Utilizar o website Sacada Green, conteúdo e/ou os serviços, no seu todo ou parcialmente, exceto quando expressamente disposto nas presentes Condições de Utilização ou utilizar o Website ou o Conteúdo para qualquer finalidade ou propósito ilegal, imoral ou proibido pelas presentes Condições de Utilização ou que infrinja ou seja contrário às leis, normativos e regulamentos locais, estatais ou federais aplicáveis;

(iii) Utilizar o website Sacada Green, conteúdo e/ou os serviços de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o website ou interferir na utilização e fruição do sistema, dos conteúdos ou dos serviços por terceiros;

(iv) Obter, ou tentar obter, qualquer material, informação ou outro conteúdo através de qualquer outro meio que não tenha sido disponibilizado ou proporcionado intencionalmente através do website Sacada Green, além de contornar, ou tentar contornar, qualquer funcionalidade relativa à segurança do website Sacada Green;

(v) Modificar, eliminar, contornar, descompilar, desmontar, desencriptar, alterar a estrutura ou proceder a engenharia inversa do website Sacada Green;

(vi) Carregar, enviar por e-mail ou transmitir para ou através do website Sacada Green, publicidade, promoções ou qualquer outro tipo de comunicação não autorizada, incluindo, sem limitação, lixo eletrónico, inquéritos, correio não solicitado, spam, correntes de e-mail ou esquemas em pirâmide;

(vii) Carregar, enviar por e-mail ou transmitir qualquer material que contenha cavalos de Troia, worms, vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas, cujo objetivo seja interromper, destruir, interferir ou limitar a funcionalidade do website Sacada Green ou de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações;

(viii) Eliminar, apagar ou alterar, ou fazer com que seja eliminada, apagada ou alterada, ao fazer impressão, uma notícia, marca ou legenda do website Sacada Green e seu conteúdo, incluindo, entre outros, avisos, notificações, marcas registradas ou declarações de isenção de responsabilidade sujeitas a direitos de autor; e

(ix) Criar trabalhos derivados do website e seu conteúdo.

OBRIGAÇÕES DA SACADA GREEN E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Sacada Green compromete-se a manter o website à disposição do Usuário durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, além de mantê-lo atualizado, seguro e livre de erros.

A Sacada Green não garante o acesso e/ou o uso contínuo, sem interrupções de seu website. O sistema poderá, eventualmente, aparecer indisponível, seja por motivos técnicos, seja em razão do processo de atualização de banco de dados, ou, mesmo, decorrente de falhas propícias do ambiente de internet, além de outras circunstâncias alheias à Sacada Green. 

À Sacada Green não poderá ser atribuída qualquer responsabilidade, não lhe sendo cabível o pagamento de indenização, de cunho material e/ou moral, por:

(i) Eventuais danos, prejuízos e/ou perdas no equipamento utilizado pelo Usuário, causados por falhas no sistema, no servidor ou na internet, nem pelo aparecimento de vírus, qualquer que seja, em decorrência do acesso, utilização, navegação e/ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no website Sacada Green e/ou na internet.

(ii) Eventuais danos, prejuízos e/ou perdas no equipamento utilizado pelo Usuário, resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet;

(iii) Eventuais danos, prejuízos e/ou despesas de qualquer espécie, incluindo as custas judiciais, a ações, conteúdo ou informações praticadas por qualquer Usuário ou por terceiros, disponibilizadas no site www.sacadagreen.com.br e seus subdomínios.

(iv) Ações, conteúdo, informações ou dados de terceiros. O Usuário que concorda acessar o conteúdo do website da Sacada Green e a fazer o seu cadastro, automaticamente, a isenta, e também os seus diretores e funcionários, de qualquer reclamação ou dano, conhecido ou não pelo Usuário, decorrente ou relacionado a ato praticado por terceiros alheios à Sacada Green.              

FORMAS DE PAGAMENTO

O Usuário poderá efetuar o pagamento pela aquisição dos produtos e/ou pelos serviços contratados com a Sacada Green e seus parceiros, por meio do Gateway de Pagamento de Empresa Terceirizada. Disporá o Usuário na Plataforma Digital Sacada Green, de prazos e de condições diversificados, sendo-lhe facultado o poder de escolha por aquele(s) que acreditar conveniente e oportuno.

POLITICA DE PRIVACIDADE

(I)             INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO USUÁRIO

Em conformidade com a presente Política de Privacidade, a Sacada Green terá o direito, exclusivamente ao seu critério, de guardar e utilizar toda e qualquer informação, dados, som, fotografias, vídeos e obras que o Usuário proporcione, incluindo todos os comentários e sugestões. O Usuário aceita usar os serviços oferecidos de forma lícita e adequada.

Toda a informação, imagens, gráficos, dados, texto, ficheiros, ligações, software, mensagens, comunicações e outros materiais que o Usuário (ou alguém que utilize a sua conta) publique, distribua, mostre, divulgue, de forma pública ou privada, ou transmita através da Plataforma Digital Sacada Green, é da exclusiva responsabilidade do Usuário.

A Sacada Green reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de editar, apagar, retirar ou gravar qualquer conteúdo que apareça em sua Plataforma.

(II)            SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES E DADOS DO USUÁRIO

A Sacada Green compromete-se a cuidar das informações e dados prestados pelo Usuário, de acordo com os padrões rígidos de segurança e confidencialidade, fornecendo-lhe um ambiente seguro e confiável.

A Sacada Green dispõe das ferramentas e tecnologias necessárias à integridade e à confidencialidade das informações e dados prestados pelo Usuário, e à proteção de acessos não autorizados, tais como criptografia e uso de dispositivos de segurança para autenticação do Usuário.

A Sacada Green restringe aos demais usuários de seu website o acesso às informações e dados prestados pelo Usuário, adotando todas as medidas de segurança exigidas pelas rígidas regras de confidencialidade e sigilo dispostos no ordenamento jurídico pátrio, e que estão disponíveis na área da tecnologia avançada da informação.            

(III)           INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL E PRIVADA DA SACADA GREEN

O Usuário reconhece que, durante a utilização do website, poderá ter acesso a informação que seja confidencial e de domínio privado, pertencente à Sacada Green ou aos seus fornecedores, licenciantes ou entidades similares e que se encontra protegida pelos direitos autorais e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável, obrigando-se a respeitar tais direitos.

O termo "Informação Confidencial” ou “Informação Privada" refere-se a qualquer informação ou material que seja do domínio privado ou confidencial, pertencente à Sacada Green, aos seus fornecedores, licenciantes ou outras entidades similares e inclui qualquer das seguintes informações ou materiais licenciados, detidos ou desenvolvidos por qualquer das partes ou pelos seus agentes: registros ou planos de negócio; informação comercial; especificações e formulações de produtos; planos e estratégias de marketing; informações ou demonstrações financeiras; listas e informação de distribuidores, genealogias; planos de compensação e informação financeira, listas e registros de clientes; informações técnicas; invenções; concessão de produtos; informações; serviços; estrutura de preços; descontos; programas e listagens informáticas; código fonte e/ou código objeto; software; e qualquer outra informação privada.

O Usuário aceita e reconhece que a informação confidencial e de domínio privado é detida, obtida ou licenciada por nós ou pelos nossos fornecedores, licenciantes ou outras entidades similares, e envolve um investimento importante de tempo, esforço e gastos significativos, e que a Informação Confidencial e de domínio privado é um ativo valioso, especial e único da Sacada Green e dos seus fornecedores, licenciantes ou outras entidades similares, que nos proporciona uma importante vantagem competitiva. Nesse sentido, o Usuário obriga-se a manter a confidencialidade e não revelar a informação privada e confidencial a nenhuma pessoa ou entidade sem o nosso prévio consentimento por escrito. Será da responsabilidade do Usuário qualquer incumprimento das Condições de Utilização e utilização não autorizada ou divulgação da informação privada.

Na hipótese de ser o Usuário compelido por lei, regulamento ou processo judicial, a revelar informação privada e confidencial, deverá notificar a Sacada Green de imediato acerca de tal obrigação, a fim de viabilizar a adoção da providência cautelar cabível ou a apresentar outro recurso, igualmente adequado.

Na hipótese de ser o Usuário compelido a revelar qualquer informação privada e confidencial, deverá revelar apenas a parte que está legalmente obrigado a revelar, e de acordo com o parecer jurídico do seu advogado (a suas custas).

O Usuário deverá devolver todos os materiais que contenham informação privada e confidencial da Sacada Green, quando tal lhe for solicitado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data e horário da solicitação.

(IV)          PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

Os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem ao Usuário acessar a sua conta, constituem propriedades da Sacada Green e/ou das empresas por ela contratadas, estão protegidas tanto pelo ordenamento jurídico pátrio (CF/1988, artigo 5º, incisos XXVII, XXVIII e XXIX; legislação infraconstitucional, especialmente, o Código Civil, as Leis n. 9.279/96, n. 10.196/2001 e n. 13,123/2015; e Resoluções expedidas pelo Instituto Nacional da propriedade Industrial - INPI), como também pelas Convenções, Acordos e Tratados internacionais, no âmbito do direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso em descompasso com os presentes Termos e Condições fica vedado, salvo com a autorização expressa da Sacada Green, ficando terminantemente proibido o uso afrontoso à legislação ora citada.

Todas as marcas registradas, marcas de serviço, denominações das marcas e direitos autorais apresentados no website são propriedade da Sacada Green ou dos seus respetivos detentores, assim como são todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos produtos e/ou serviços, às suas propagandas e materiais impressos e digitais. O Usuário está autorizado a usar as marcas e os materiais impressos e digitais somente para o desenvolvimento das atividades descritas neste Termo, mas não adquire quaisquer direitos ou licenças sobre as marcas registadas, marcas de serviço, denominações das marcas ou direitos de autor apresentados no website. Todo o conteúdo disponibilizado no website Sacada Green, tais como fotografias, textos, vídeos, dentre outros, possui cobertura legal. Não está autorizado o acesso ao website e a utilização dos serviços disponibilizados pela Sacada Green na plataforma digital para outros fins não relacionados com o seu negócio Sacada Green. O Usuário não está autorizado a reproduzir, publicar, distribuir, ceder, transferir, conceder sublicenças, retransmitir, vender ou criar trabalhos derivados do website ou do seu conteúdo, ou revender ou disponibilizar os serviços a outras pessoas. Todos os direitos sobre o website que não se encontrem expressamente regulados nos presentes Termos e Condições de Uso continuarão a ser de propriedade da Sacada Green ou da dos parceiros, detentores originários.

O Usuário concede especificamente uma licença livre de royalties e sujeita às configurações de privacidade, para usar qualquer conteúdo publicado pelo Usuário ou associado à Sacada Green

O Usuário que postar e publicar conteúdo ou informações usando a Sacada Green, permite que todos, incluindo pessoas fora do website, acessem e usem essas informações e as associem a ele, isto é, nome, foto do perfil assim como outras informações.

O Usuário concorda em receber mensagens informativas da Sacada Green, através de e-mail cadastrado no website. Se desejar, poderá solicitar o cancelamento do recebimento destas mensagens através do endereço eletrônico: contato@gruposacada.com.br

INDENIZAÇÃO

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Sacada Green, os seus proprietários, administradores, empregados, empresas subcontratadas e prestadoras de informações, fornecedores, advogados, agentes e, eventualmente, entidades associadas, de todas e quaisquer responsabilidades, perdas, reclamações, danos, ações judiciais, sentenças, custos ou despesas (incluindo, mas sem limitação, honorários de advogados), decorrentes de:

(i) Descumprimento, por parte do Usuário, dos presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade; e/ou

(ii) Utilização relacionadas ao website.

 

A Sacada Green não assume qualquer obrigação de reembolsar, defender, indenizar e/ou isentar o Usuário por força dos presentes Termos e Condições de Uso e acesso ou utilização do website.

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E EXCLUSÃO DE GARANTIAS

A Sacada Green não presta quaisquer declarações sobre a adequação, fiabilidade, disponibilidade, atualidade e exatidão do website, dos sistemas ou do conteúdo disponibilizado neste website para quaisquer fins.

Até ao limite máximo permitido pela legislação aplicável, o website e todo o conteúdo, serviços, software e produtos são disponibilizados numa base "tal como estão", "incluindo todos as falhas" e “conforme disponível”.

A Sacada Green recusa quaisquer garantias, expressas ou implícitas, resultantes de, ou relacionadas com o website, os serviços e o conteúdo, incluindo, sem limitação, as garantias de não-violação, comercialização e adequação a um determinado fim e as garantias decorrentes da lei, estatutos, utilização comercial, decurso de negociação e não assume qualquer responsabilidade em relação ao website, conteúdo e serviços e a qualquer ação, por parte do Usuário, resultante de seu cadastramento, consumo e participação no negócio. A utilização do website, dos serviços e do conteúdo é efetuada por conta e risco do Usuário.

O conteúdo do website pode se encontrar atualizado, desatualizado e/ou conter imprecisões ou erros tipográficos. Independentemente da situação, a Sacada Green não poderá ser responsabilizada pela incapacidade ou falha, nem será obrigada a acrescentar ao website ou por qualquer outro uso, receber informações, serviços ou por compras realizadas, referentes ao website. De igual modo, não poderá ser responsabilizada e nem assume qualquer obrigação pela manutenção ou eliminação dos dados fornecidos no website, seja decorrente de corrupção, destruição, dano, perda ou falha dos dados, ou, ainda, pelo acesso de um terceiro aos dados do Usuário ou de qualquer outro utilizador do website

A Sacada Green não garante e nem se obriga:

(i) A fazer qualquer declaração quanto ao nível de sucesso do Usuário cadastrado, independentemente do propósito do cadastro;

(ii) Que o conteúdo, serviços, materiais e/ou a tecnologia disponível no, ou através do, website sejam adequados ou estejam disponíveis para utilização em todas as zonas geográficas.

(iii) A observância, pelo Usuário, de todas as disposições legais aplicáveis;

(iv) Impedir a manifestação de vírus ou de outros elementos prejudiciais vinda do website ou de fornecedores terceiros, a partir, ou não, de mensagens eletrônicas enviadas; e

(v) Que o website, os produtos e/ou os serviços sejam compatíveis com todo e qualquer sistema informático (de hardware ou de software) existente no mercado, ou que o website ou um serviço seja ininterrupto, seguro ou isento de erros.

SANÇÕES E ASSISTÊNCIA DISPONÍVEL POR VIOLAÇÃO

Sem prejuízo de outras medidas administrativas e judiciais, a Sacada Green pode advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta do Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis, nas seguintes hipóteses: 

(i) Descumprimento das disposições constantes dos presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade da Sacada Green;                
(ii) Inobservância dos deveres e das obrigações atribuíveis ao Usuário, dispostos nos presentes
Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade da Sacada Green e no ordenamento jurídico pátrio;   
(iii) Chegar ao conhecimento da Sacada Green a ocorrência da prática de atos fraudulentos, ações contra o meio ambiente ou outras ações indevidas contra a política e filosofia da Sacada Green, garantindo-se ao Usuário o direito ao contraditório e ampla defesa; e               
(iv) Impossibilidade da Sacada Green de verificar a identidade do Usuário, ou, mesmo, acaso constate irregularidade ou ausência de veracidade na informação fornecida pelo Usuário.

Em caso de violação ou ameaça de violação dos presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, a Sacada Green poderá requerer a adoção de providências cautelares administrativas e/ou judiciais, preventiva ou repressivas, ainda que inexistentes provas de danos reais, mas diante de comprovação (seja documental, seja testemunhal), hábil a embasar a concessão das referidas medidas para a salvaguarda de bens tangíveis ou intangíveis da Sacada Green e com o propósito de evitar danos em potencial, sem prejuízo de qualquer outro tipo de diligência disponível, legalmente prevista.

ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO, ADIÇÃO E ELIMINAÇÃO UNILATERAL

A Sacada Green pode alterar, modificar, adicionar ou eliminar, unilateralmente, e, a qualquer momento, por seu critério único e exclusivo, qualquer cláusula assentada nos presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, devendo o Usuário consultar regularmente o website da Sacada Green, a fim de tomar conhecimento da versão atualizada deste instrumento.

A utilização do website depois de efetuada a alteração, modificação, adição ou eliminação neste instrumento implica em ciência, aceitação e concordância aos novos termos e condições versadas no instrumento atualizado, sem reservas.

O usuário não poderá responsabilizar a Sacada Green, nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade da plataforma digital.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Declarada inválida ou inaplicável qualquer disposição consignada nos presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, a invalidade ou inaplicabilidade de tal disposição não afetará a validade do instrumento, nem das demais disposições, as quais permanecerão em pleno vigor e produzirão seus regulares efeitos. A renúncia da Sacada Green pela aplicação de qualquer disposição constante destes Termos e Condições não poderá ser interpretada, e nem considerada, como renúncia permanente à aplicação de tal condição, nem como extensiva a qualquer outra violação subsequente por parte do Usuário.

As disposições estipuladas nos presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade que comportam em renúncia de declarações e garantias, obrigações de indenização, se manterão vigentes após a cessação ou o cancelamento dos presentes Termos e Condições.

Os presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade não limitam os direitos, medidas ou recursos que a Sacada Green ou os seus fornecedores, licenciantes ou qualquer outra entidade similar, possam ter ao abrigo de legislação em matéria de segredo comercial, direitos autorais, patentes, marcas registradas.

Os presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e qualquer acordo que o Usuário Empreendedor da oportunidade de negócio, tenha aposto o seu aceite com um clique contido no website da Sacada Green, os sucessivos contratos, Manual de Procedimentos e Código de Ética da Sacada Green, e outros documentos incorporados, constituem o acordo integral entre o Usuário Empreendedor e a Sacada Green que rege a utilização do website, e deverão ser observados e interpretados conjuntamente.

Os presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e todos os documentos relacionados encontram-se em português, sem que a Sacada Green assuma quaisquer garantias ou compromissos relacionados com a exatidão de tradução eventualmente existente.

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS A USUÁRIOS FORA DO BRASIL      

As provisões a seguir se aplicam aos usuários fora do Brasil:              

(i) O Usuário concorda em ter seus dados pessoais transferidos para/e processados no Brasil;
(ii) Se o Usuário estiver localizado em um país embargado pelo Brasil, não deverá participar de atividades comerciais com a Sacada Green e não utilizar um aplicativo ou website da plataforma.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade são regidos e interpretados de acordo com o ordenamento jurídico pátrio brasileiro, especialmente, a Constituição Federal de 1988, leis infraconstitucionais, a saber, o Código Civil, as Leis n. 9.279/96, n. 10.196/2001 e n. 13,123/2015, mas também as Resoluções expedidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, e, ainda, as Convenções, Acordos e Tratados, todos internacionais, no âmbito do direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios porventura existentes acerca dos presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, elege-se o foro da Comarca de Feira de Santana-BA, renunciando, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.